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REGULAMENTO

OBJETO

1.    O presente regulamento tem efeitos na Escola e em todos os locais que a mesma se fizer representar.

2.    Sempre que a direção considerar pertinente, poderão existir alterações ao mesmo.

3.    Os encarregados de educação devem ter conhecimento do Regulamento Interno e subscrever a declaração anual de aceitação do mesmo e de compromisso do seu cumprimento integral.

CONDIÇÕES DE MATRÍCULA

1.    A inscrição nas atividades da Escola do Estúdio 13 está subordinada ao preenchimento da ficha de inscrição e ao seu respetivo pagamento.

2.    Só após o envio do comprovativo de pagamento é que a inscrição se torna válida até ao final do ano letivo correspondente.

3.    As inscrições podem ser realizadas durante todo o ano letivo.

4.    É obrigatório o pagamento do seguro de acidentes pessoais, realizado no início de cada ano letivo e apenas válido para o ano letivo em que se inscrevem.

5.    É da inteira responsabilidade de cada aluno/responsável, a inexistência de qualquer tipo de contraindicação para a prática da modalidade em que se inscreve.

PAGAMENTOS

1.    O pagamento das mensalidades é feito mensalmente até dia 8 de cada mês.

2.    A partir da data limite referida, aplica-se uma taxa de 2,50€ por cada semana em atraso.

3.    Caso o dia 8 seja fim-de-semana ou feriado, será considerado o 1º dia útil da semana seguinte.

4.    Os pagamentos podem ser efetuados por numerário, multibanco, transferência bancária ou cheque à ordem de Módulos Singulares, Lda, mediante fotocópia do cartão de cidadão.

5.    Os pagamentos efetuados por transferência bancária só serão considerados após a entrega em mão ou por e-mail do respetivo comprovativo, devidamente identificado com o NOME e o NÚMERO do aluno, estando igualmente sujeitos a multa quando passado o prazo de pagamento.

6.    Caso queira fatura com contribuinte, deve assinalar na ficha de inscrição a sua opção, assim como o NIF pretendido.

7.    Os meses com dias de férias e feriados são pagos na sua totalidade.

8.    A frequência da Escola obriga ao pagamento das mensalidades respeitantes aos meses de setembro a junho, inclusive, sem interrupção.

9.    Em caso de desistência, esta terá de ser comunicada à direção até ao dia 8 de cada mês. Caso seja feita sem aviso prévio ou após o dia 8, a direção obriga-se a liquidar a mensalidade total do mês em questão.

10.  Em caso de desistência, cancelamento de inscrição ou falta de frequência nas aulas, não são efetuados reembolsos.

11.  A falta de pagamento de 2 mensalidades consecutivas implica a impossibilidade de frequência às aulas.

12.  Em caso de doença grave ou lesão, a mensalidade tem uma redução de 25% por cada semana em falta, mediante a apresentação de atestado médico.

13.  As faltas dadas pelos alunos, que não sejam por motivo de doença devidamente justificada, não é aplicada nenhuma redução na mensalidade.

14.  A direção deverá ser informada, no ato da inscrição, de alunos que se encontrem ao abrigo de protocolos, juntamente com a entrega de toda a documentação necessária. A aplicação do protocolo só será feita a partir do momento em que esta informação é comunicada e confirmada, não usufruindo o aluno da mesma no tempo anterior em que frequentou a escola.

AULAS

1.    Todos os alunos deverão ter um comportamento adequado ao de uma Escola e ao de um espaço público, não prejudicando o funcionamento das aulas e restantes trabalhos a decorrer, respeitando todas as instruções que sejam dadas pela direção e funcionários.

2.    É reservada à direção o direito de decisão sobre a manutenção ou supressão de aulas que não tenham o número mínimo de alunos.

3.    No caso de supressão, cabe à direção o encaminhamento do aluno para a incorporação noutra aula, mediante o seu nível de formação e aceitação do próprio.

4.    A direção reserva-se o direito de substituir os Professores, em caso de ausência/impedimento dos mesmos, por motivos técnicos/artísticos ou alheios à vontade da direção. A substituição poderá ser feita por professores de outras áreas/modalidades.

5.    O acesso aos estúdios está reservado, exclusivamente, aos participantes de cada aula. As aulas em falta, originadas pelo professor, sem substituição, serão repostas em dia e hora a acordar com os alunos.

6.    A entrada e participação nas aulas só é permitida com equipamento e calçado indicado para cada disciplina. Por favor consultar MATERIAL AULAS.

7.    Um atraso superior a 15 minutos, por parte do aluno, poderá levar à não frequência da aula.

8.    Cabe aos alunos/encarregados de educação decidir sobre a participação dos mesmos em atividades externas ao Estúdio 13. Aos alunos que optam por não participar nas atividades, o Estúdio 13 não é responsável pela reposição das aulas que possam ser utilizadas para ensaios e ensaios gerais relativos à atividade em questão. Mesmo não participando na atividade final, fazem parte do processo e dos ensaios. Os alunos que participam nas atividades externas obrigam-se a não faltar à preparação das mesmas.

FUNCIONAMENTO

1.    A direção não é responsável por qualquer dano físico ou incidente resultante da imprudência ou má utilização das suas instalações.

2.    Cada aluno ou utilizador do Estúdio 13 é responsável pelos seus bens pessoais, pelo que a direção não se responsabiliza por roubo, dano ou extravio.

3.    Não é permitida a permanência dos Pais/Acompanhantes no interior do edifício.

4.    É expressamente proibido comer no vestiário e nos estúdios.

5.    O Estúdio 13 não é responsável por nenhum aluno, acidente ou situação causados no exterior do edifício.

6.    A direção deve ser informada de alergias, lesões ou outros problemas de saúde dos alunos, devendo a situação ser comunicada, por escrito, no ato da inscrição.

7.    Em caso de o aluno contrair uma doença infectocontagiosa (por exemplo, varicela, papeira, rubéola, sarampo, etc), agradecemos uma comunicação prévia, à direção.

8.    É recomendado que cada aluno leve a sua garrafa de água e toalha para cada aula.

9.  A direção chama a atenção para os cuidados de higiene pessoal, que são muitos importantes, em especial, para quem pratica dança ou qualquer atividade física.

10.  É obrigatório, na folha de inscrição, o preenchimento do parâmetro relativo à permissão de captação de imagens por parte do Estúdio aos alunos e às suas atividades. As imagens captadas serão propriedade do Estúdio, para uso interno e externo (divulgação e publicidade em diferentes suportes digitais).

11.  Não é permitida a captação de vídeos pelos alunos, pais ou familiares, durante o decorrer das aulas, sem conhecimento ou autorização dos professores.

12.  Não é permitida a utilização do telemóvel dentro das salas de aulas.

13.  Os lugares à frente Estúdio 13 – Espaço de Indústrias Criativas devem ser utilizados apenas para entrega e recolha de alunos. É expressamente proibido estacionar em frente aos portões do outros armazéns.